PGR
Programa de Gerenciamento de Riscos com inventário de riscos e plano de ação, conforme a NR-01.
Ordens de Serviço de SST
Ordens de Serviço de SST: cada trabalhador ciente dos riscos da função
Ordens de Serviço por função, com riscos, medidas de prevenção e proibições, e registro da ciência do trabalhador.
O que são as Ordens de Serviço de SST
São documentos entregues a cada trabalhador com os riscos da sua função, as medidas de prevenção, os EPIs obrigatórios e as proibições. O trabalhador registra que recebeu e entendeu.
Quem precisa
Toda empresa com empregados. As Ordens de Serviço devem acompanhar o PGR: quando a função ou os riscos mudam, a ordem precisa ser atualizada.
O que é obrigatório e o que é boa prática
- Exigido: instruir os empregados sobre riscos e precauções (CLT, art. 157, e NR-01).
- Boa prática: entregar na integração do trabalhador, guardar a ciência assinada e revisar a cada atualização do PGR.
Base legal
O que diz a norma
CLT, art. 157, II
Cabe à empresa instruir os empregados, por ordens de serviço, sobre as precauções para evitar acidentes e doenças ocupacionais.
NR-01, item 1.4.1
Entre as responsabilidades do empregador está informar os trabalhadores sobre os riscos e as medidas de prevenção, inclusive por ordens de serviço.
CLT, art. 158
O empregado deve observar as normas de SST e as instruções da empresa.
Referências para orientação. Confira sempre a versão vigente de cada norma.
Como a ADMED entrega
Etapas do serviço
Levantamento
Funções, atividades e riscos a partir do PGR.
Elaboração
Ordens de Serviço por função, em linguagem clara.
Ciência
Modelo para registro da ciência de cada trabalhador.
Atualização
Revisão quando mudarem a função, os riscos ou o PGR.
Prazos e entregáveis
O que a sua empresa recebe
- Ordens de Serviço de SST por função
- Modelo de termo de ciência do trabalhador
Prazos de liberação
| Situação | Prazo |
|---|---|
| Ordens de Serviço | Média de 30 dias |
Dúvidas
Perguntas sobre Ordens de Serviço de SST
Ordem de Serviço é obrigatória?
Sim. A CLT (art. 157, II) determina que a empresa instrua os empregados por ordens de serviço sobre as precauções para evitar acidentes e doenças ocupacionais, e a NR-01 reforça a obrigação de informar os riscos.
A Ordem de Serviço ajuda em ação trabalhista?
Ela comprova que o trabalhador foi informado dos riscos e das medidas de prevenção. Para isso, precisa estar atualizada e com a ciência registrada.
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Cenários de emergência, procedimentos de resposta e responsabilidades, conforme a NR-01.
Treinamentos de NRs
Capacitações exigidas pelas Normas Regulamentadoras, com registro e certificado.
Proposta
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