Perguntas frequentes

Somente com exame clínico, a liberação é imediata. Com exames complementares, em até 2 dias úteis; com análises de ácidos e metais pesados, em até 5 dias úteis; com exame toxicológico, em até 10 dias.

Os definidos no PCMSO da empresa, de acordo com os riscos de cada função. Sem um PCMSO atualizado, não há como definir os exames corretos.

A NR-07 exige o exame de retorno antes da volta ao trabalho quando o afastamento for igual ou superior a 30 dias por doença ou acidente, ocupacional ou não.

Na Área do Cliente, no sistema SOC, junto com os resultados dos exames.

Em campanhas de periódicos, admissões em volume ou quando o deslocamento até a unidade tira o colaborador do posto por muito tempo.

A regra geral da NR-07 é que sim. A NR-01 prevê tratamento diferenciado para MEI, microempresas e empresas de pequeno porte em situações específicas. A ADMED avalia o enquadramento da sua empresa.

Não. O PGR (NR-01) identifica e controla os riscos. O PCMSO (NR-07) define o acompanhamento da saúde dos trabalhadores a partir desses riscos.

Sim. Desde 2022, com a nova NR-01, o PGR substituiu o PPRA, que era previsto na antiga NR-09.

A NR-01 exige a revisão da avaliação de riscos a cada dois anos e sempre que houver mudanças relevantes, como novos processos ou acidentes. Empresas com certificação em sistema de gestão de SST podem ter prazo de três anos.

Sim. Com a atualização da NR-01 pela Portaria MTE nº 1.419/2024, o gerenciamento de riscos ocupacionais passa a incluir expressamente os fatores de riscos psicossociais relacionados ao trabalho.

Não. A NR-01 trata dos fatores de risco da organização do trabalho, avaliados por setor e função. Não é diagnóstico individual.

Ela pode apoiar o levantamento, mas é boa prática, não substitui a avaliação de riscos no PGR exigida pela NR-01.

Não. O LTCAT tem finalidade previdenciária: aposentadoria especial, PPP e S-2240. O laudo de insalubridade segue a NR-15 e define o adicional trabalhista. Os dois usam a mesma base técnica, por isso a ADMED faz os dois de forma coerente.

Médico do trabalho ou engenheiro de segurança do trabalho, conforme o art. 58 da Lei nº 8.213/1991 e o art. 195 da CLT.

Quando há atividades previstas na NR-16, como trabalho com inflamáveis, explosivos, energia elétrica, radiações ionizantes ou segurança patrimonial com exposição a roubos e violência.

Desde 2023, o PPP passou a ser eletrônico, gerado a partir das informações do eSocial. Para períodos anteriores, pode ser necessário emitir o PPP em papel.

Porque ele reflete o que foi informado no eSocial. Se o LTCAT, o PGR ou o evento S-2240 estiverem desatualizados, o PPP sai com a mesma falha.

A AEP é a avaliação preliminar que toda organização faz. A AET é a análise aprofundada, exigida pela NR-17 em situações específicas, como quando a AEP indica necessidade de avaliação mais detalhada ou quando o PCMSO aponta problemas relacionados ao trabalho.

Não. A AET é exigida nas situações previstas na NR-17. A avaliação preliminar (AEP) é que vale para todas as organizações, com as simplificações previstas para micro e pequenas empresas.

Quando os trabalhadores usam respiradores como medida de proteção. A IN nº 1/1994 exige que o uso seja feito dentro de um Programa de Proteção Respiratória.

Não. O CA mostra que o equipamento foi aprovado, mas o programa também exige seleção adequada ao risco, treinamento, ajuste ao usuário e controle de troca.

Não. Pela NR-01, o EPI vem depois das medidas de proteção coletiva e administrativas, ou como complemento delas.

Não existe uma NR que exija um documento chamado PCA. Ele organiza obrigações que existem: avaliar e controlar o ruído (NR-01 e NR-15), fornecer protetores (NR-06) e fazer audiometrias (NR-07, Anexo II).

Os trabalhadores expostos a níveis de pressão sonora elevados, na admissão, periodicamente e no desligamento, conforme o Anexo II da NR-07 e o PCMSO.

A NR-01 exige que toda organização tenha procedimentos de resposta a emergências, proporcionais aos seus riscos. O nível de detalhe varia com a atividade, o porte e a legislação de incêndio aplicável.

Não. A brigada é a equipe treinada para agir. O PAE é o plano que define cenários, procedimentos e responsabilidades, incluindo a atuação da brigada.

Sim. A CLT (art. 157, II) determina que a empresa instrua os empregados por ordens de serviço sobre as precauções para evitar acidentes e doenças ocupacionais, e a NR-01 reforça a obrigação de informar os riscos.

Ela comprova que o trabalhador foi informado dos riscos e das medidas de prevenção. Para isso, precisa estar atualizada e com a ciência registrada.

Agentes físicos, como ruído, calor e vibração, e agentes químicos, como poeiras, fumos e vapores. O escopo depende dos riscos identificados no PGR.

Não. Ela é necessária quando o PGR identifica exposição que precisa ser medida para controle, para o LTCAT ou para laudos de insalubridade.

Depende das atividades. As NRs aplicáveis saem do PGR e das funções da empresa. A ADMED faz esse levantamento antes da proposta.

Sim. O atraso ou a omissão dos eventos sujeita a empresa às penalidades previstas na legislação trabalhista e previdenciária.

O S-2240 informa a exposição a agentes nocivos. O PPP eletrônico é gerado a partir dele.

A perícia de engenharia avalia o ambiente de trabalho, como insalubridade e periculosidade. A perícia médica avalia o trabalhador, como a relação de uma doença ou lesão com o trabalho e a capacidade para o trabalho. A ADMED atua com médicos do trabalho e engenheiros de segurança do trabalho.

Sim. PGR, LTCAT, avaliações ambientais, fichas de EPI e ASOs atualizados são a base técnica para a análise do perito.

Médico do trabalho, engenheiro de segurança do trabalho, técnico de segurança do trabalho, enfermeiro e técnico de enfermagem.

Depende do enquadramento da empresa na NR-04 e do modelo contratado. A ADMED avalia o caso e indica o formato adequado antes da proposta.