PGR
Programa de Gerenciamento de Riscos com inventário de riscos e plano de ação, conforme a NR-01.
Perícias trabalhistas e médicas
Assistência técnica em perícias trabalhistas e médicas
Apoio técnico à empresa em perícias de insalubridade, periculosidade, doença ocupacional e acidente de trabalho, com quesitos e parecer.
O que é a assistência técnica em perícias
Em ações trabalhistas sobre insalubridade, periculosidade, doença ocupacional ou acidente de trabalho, o juiz nomeia um perito. A empresa pode indicar um assistente técnico para acompanhar a perícia e se manifestar sobre o laudo.
Quem precisa
Empresas com ações trabalhistas que envolvem condições de trabalho ou saúde do trabalhador. Quanto antes o assistente técnico entra, melhores os quesitos e a preparação dos documentos.
Tipos de perícia
- Perícias de engenharia: insalubridade (NR-15) e periculosidade (NR-16), com análise do ambiente de trabalho.
- Perícias médicas: nexo entre doença ou lesão e o trabalho, acidente de trabalho e capacidade laboral, com avaliação do histórico ocupacional (ASOs, PCMSO, afastamentos).
Base legal
O que diz a norma
CLT, art. 195
A caracterização de insalubridade e periculosidade é feita por perícia de médico do trabalho ou engenheiro de segurança do trabalho.
CPC, art. 465
Permite às partes indicar assistente técnico e apresentar quesitos.
NR-15 e NR-16
Definem as atividades insalubres e perigosas.
Lei nº 8.213/1991, arts. 19 a 21
Definem acidente de trabalho e doença ocupacional, temas centrais das perícias médicas.
Referências para orientação. Confira sempre a versão vigente de cada norma.
Como a ADMED entrega
Etapas do serviço
Análise do processo
Leitura da ação e dos documentos de SST da empresa.
Quesitos
Elaboração dos quesitos técnicos.
Diligência
Acompanhamento da perícia no local.
Parecer
Manifestação técnica sobre o laudo do perito.
Prazos e entregáveis
O que a sua empresa recebe
- Quesitos técnicos
- Parecer do assistente técnico
Dúvidas
Perguntas sobre Perícias trabalhistas e médicas
Qual a diferença entre perícia de engenharia e perícia médica?
A perícia de engenharia avalia o ambiente de trabalho, como insalubridade e periculosidade. A perícia médica avalia o trabalhador, como a relação de uma doença ou lesão com o trabalho e a capacidade para o trabalho. A ADMED atua com médicos do trabalho e engenheiros de segurança do trabalho.
Documentos de SST ajudam na defesa?
Sim. PGR, LTCAT, avaliações ambientais, fichas de EPI e ASOs atualizados são a base técnica para a análise do perito.
Serviços relacionados
Costumam ser contratados juntos
LTCAT e laudos de insalubridade e periculosidade
LTCAT previdenciário e laudos da NR-15 e da NR-16 sobre os adicionais de insalubridade e periculosidade.
Avaliações ambientais
Medições de agentes físicos e químicos que embasam o PGR, o LTCAT e os laudos.
Proposta
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