PPP
Perfil Profissiográfico Previdenciário a partir dos registros de SST da empresa.
LTCAT e laudos de insalubridade e periculosidade
LTCAT e laudos de insalubridade e periculosidade
Laudos técnicos das condições de trabalho para fins previdenciários (LTCAT) e trabalhistas (NR-15 e NR-16), com a mesma base técnica.
O que são esses laudos
- LTCAT: o Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho comprova se há exposição a agentes nocivos em condições que geram direito à aposentadoria especial. É a base do PPP e do evento S-2240.
- Laudo de insalubridade: caracteriza a exposição a agentes da NR-15 acima dos limites e define o grau do adicional (10%, 20% ou 40%).
- Laudo de periculosidade: caracteriza as atividades da NR-16 que dão direito ao adicional de 30%.
Quem precisa
Empresas com atividades que expõem trabalhadores a agentes físicos, químicos ou biológicos, ou a atividades perigosas. Os laudos sustentam a folha de pagamento, o eSocial e a defesa em ações trabalhistas.
Por que fazer juntos
LTCAT e laudos trabalhistas têm finalidades diferentes, mas partem das mesmas avaliações. Quando são feitos por fornecedores diferentes, é comum um laudo dizer uma coisa e o outro, outra. Esse conflito aparece no PPP, no eSocial e nas perícias.
Base legal
O que diz a norma
Lei nº 8.213/1991, art. 58
Exige laudo técnico expedido por médico do trabalho ou engenheiro de segurança do trabalho para comprovar a exposição a agentes nocivos.
Decreto nº 3.048/1999 (Regulamento da Previdência)
Relaciona os agentes nocivos e as regras da aposentadoria especial.
NR-15 (Atividades e operações insalubres)
Define os agentes e limites que caracterizam a insalubridade e o grau do adicional.
NR-16 (Atividades e operações perigosas)
Define as atividades que dão direito ao adicional de periculosidade.
CLT, arts. 189 a 195
Tratam da insalubridade e da periculosidade; a caracterização é feita por médico do trabalho ou engenheiro de segurança do trabalho.
Referências para orientação. Confira sempre a versão vigente de cada norma.
Como a ADMED entrega
Etapas do serviço
Levantamento
Funções, ambientes e agentes presentes, a partir do PGR.
Avaliações
Medições quantitativas quando a legislação exige.
Enquadramento
Análise previdenciária (LTCAT) e trabalhista (NR-15 e NR-16).
Emissão
Laudos assinados por profissional legalmente habilitado.
Prazos e entregáveis
O que a sua empresa recebe
- LTCAT assinado
- Laudo de insalubridade (NR-15) e/ou de periculosidade (NR-16)
- Informações de exposição para o PPP e o evento S-2240
Prazos de liberação
| Situação | Prazo |
|---|---|
| LTCAT e laudos | Média de 30 dias |
Dúvidas
Perguntas sobre LTCAT e laudos de insalubridade e periculosidade
LTCAT e laudo de insalubridade são a mesma coisa?
Não. O LTCAT tem finalidade previdenciária: aposentadoria especial, PPP e S-2240. O laudo de insalubridade segue a NR-15 e define o adicional trabalhista. Os dois usam a mesma base técnica, por isso a ADMED faz os dois de forma coerente.
Quem pode assinar esses laudos?
Médico do trabalho ou engenheiro de segurança do trabalho, conforme o art. 58 da Lei nº 8.213/1991 e o art. 195 da CLT.
Quando a empresa precisa de laudo de periculosidade?
Quando há atividades previstas na NR-16, como trabalho com inflamáveis, explosivos, energia elétrica, radiações ionizantes ou segurança patrimonial com exposição a roubos e violência.
Serviços relacionados
Costumam ser contratados juntos
Avaliações ambientais
Medições de agentes físicos e químicos que embasam o PGR, o LTCAT e os laudos.
Perícias trabalhistas e médicas
Assistência técnica em perícias de insalubridade, periculosidade, doença ocupacional e acidente de trabalho.
Proposta
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